Termos de Uso
Última atualização: 24 de maio de 2026 · Versão 2.0
Bem-vindo ao CronoPet. Leia estes Termos com atenção. Ao baixar, instalar ou utilizar o app, você concorda integralmente com eles.
1. Sobre o CronoPet
App móvel informativo e organizativo voltado a tutores de pets. Permite registrar rotina, acompanhar saúde, calcular estimativas nutricionais e gerar relatórios.
2. Quem somos
Operado por João Pedro Oliva, pessoa física, Brasil.
3. Aceite e Cadastro
3.1 Idade mínima
Você precisa ter pelo menos 18 anos.
3.2 Cadastro
Conta é gratuita. App funciona offline sem conta. Conta com e-mail necessária só pra: Pro, família compartilhada, backup nuvem.
3.3 Você se compromete a NÃO
- Criar conta com dados falsos
- Vender ou transferir sua conta
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Usar pra fins ilícitos
- Fazer engenharia reversa ou modificar código
4. Funcionalidades Free vs Pro
4.1 Free
Registro de rotina, plano nutricional NRC 2006, PDF veterinário, card semanal, histórico 30 dias, alertas críticos de saúde.
4.2 Pro
- Mensal: R$ 14,90/mês
- Anual: R$ 99,00/ano (~R$ 8,25/mês, economia 44%)
- Teste grátis: 7 dias no primeiro acesso
Inclui adicionalmente: histórico ilimitado, avisos automáticos completos, múltiplos pets, família, backup nuvem, análise IA opcional, exportação completa.
4.3 Cobrança
Cobrada na sua Apple ID (iOS) ou Google Play (Android) ao fim do trial. Renovação automática até cancelar.
4.4 Como cancelar
- iOS: Ajustes > seu nome > Assinaturas > CronoPet Pro > Cancelar
- Android: Play Store > foto perfil > Pagamentos e assinaturas > CronoPet Pro > Cancelar
Pelo menos 24 horas antes da próxima renovação. Vigência mantida até fim do período pago.
4.5 Direito de arrependimento (CDC art. 49)
7 dias a partir da primeira cobrança paga (pós-trial) pra reembolso integral. Solicite primeiro via Apple/Google (eles processam). Se negado, escreva pra contato@cronopet.com.br em até 30 dias.
5. Limitação de responsabilidade
Heurística e IA: Health Insights e análise por IA podem conter imprecisões. Toda recomendação reforça "consulte seu veterinário". Direito a revisão humana via privacidade@cronopet.com.br.
Sem prescrição: Não emitimos diagnóstico, não prescrevemos medicamento, não realizamos consulta e não substituímos profissional habilitado.
Sem parceria comercial: Não temos parceria com nenhuma marca de ração. Não recebemos comissão. Preços são aproximados.
Limitação: Nos limites máximos do CDC, o CronoPet não responderá por danos decorrentes de decisões tomadas pelo tutor com base nas informações apresentadas pelo app.
6. Propriedade Intelectual
O CronoPet (app, marca, código, design, ícones) são de titularidade exclusiva de João Pedro Oliva, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.609/1998 (Software).
Seus dados (fotos, notas, registros) permanecem seus.
7. Conteúdo gerado pelo usuário
Você é responsável pelos dados que insere. Compromete-se a NÃO inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, sigiloso sem autorização ou que infrinja direitos autorais. Reservamos o direito de remover conteúdo flagrantemente ilícito mediante denúncia fundamentada.
8. Compartilhamento familiar
Ao convidar outro tutor:
- Compartilham TODOS os registros, fotos, notas e relatórios do pet
- Convidado precisa aceitar explicitamente convite + Termos
- Dados armazenados em nuvem (Supabase / AWS us-east-1)
- Qualquer tutor pode sair em Ajustes > Família
- Disputas entre tutores são resolvidas entre eles — o CronoPet não arbitra
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender/encerrar conta caso viole Termos, uso fraudulento ou determinação legal. Notificaremos com aviso prévio razoável.
Você pode encerrar conta a qualquer momento em Ajustes > Excluir minha conta ou em cronopet.com.br/excluir-conta.
10. Modificação dos Termos
Mudanças relevantes comunicadas dentro do app com antecedência mínima de 30 dias. Você tem direito de cancelar sem multa se não concordar. Versão atual sempre em cronopet.com.br/termos.
11. Disponibilidade
Empenhamo-nos em manter o app 24/7 mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de Apple/Google/AWS ou força maior podem causar interrupções.
12. Foro
Foro competente: domicílio do consumidor (CDC art. 101, I). Legislação brasileira aplicável.
Reclamações: Procon local, consumidor.gov.br, Juizado Especial Cível.
13. Disposições Gerais
- Independência das cláusulas (uma inválida não invalida as outras)
- Tolerância não significa renúncia de direitos
- Comunicação preferencial por e-mail
Aceito ao usar o app. Dúvidas: contato@cronopet.com.br